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MEI para freelancer: tudo o que você precisa saber

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Quando falamos de regularização da profissão, é impossível não pensar em MEI para freelancer.

Isso porque, esse tipo de pessoa jurídica é bastante benéfica para quem trabalha por conta própria.

De explicações sobre como funciona, até a cobertura previdenciária, assunto é o que não falta quando falamos de MEI.

Para deixar o conteúdo mais dinâmico, além desse post, você pode aprender tudo sobre MEI para freelancer em dois vídeos.

O primeiro vídeo está logo abaixo e é só dar o play! Nesse vídeo você vai saber o que é MEI, quem pode ser MEI, obrigações e direitos e como abrir o seu MEI.

Um aviso importante: eu não sou contadora ou especialista em aspectos jurídicos de uma empresa.

Para esse post, eu usei como base a minha experiência como MEI para freelancer e fiz uma boa pesquisa na internet.

Depois, passei o conteúdo para uma contadora especializada em MEI corrigir, a Thays Fonseca de Souza.

Se depois de assistir ao vídeo ou ler o post você ficar com alguma dúvida, o primeiro lugar que você deve buscar ajuda é no Portal do Empreendedor, do Governo Federal.

Você também pode consultar os postos do Sebrae, que contam com cursos e oficinas para apoio e desenvolvimento dos profissionais que desejam se formalizar como MEI.

E tem como buscar auxílio em empresas de contabilidade, com profissionais que têm total domínio no assunto.

Dito isso, saiba que esse é um daqueles posts cheios de conteúdo. Então, se prepara para saber tudo sobre MEI para freelancer!

O que é MEI e quem pode ser MEI?

MEI é a sigla de Microempreendedor Individual, uma categoria de pessoa jurídica para quem quer trabalhar por conta própria, de maneira regularizada.

MEI para freelancer quem pode

O MEI para freelancer possui alguns requisitos para regularização:

👎 Você não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;

👍 Mas você pode ser contratado, com registro em carteira, em outro negócio.

👎 Servidores públicos federais (concursados) não podem ser MEI e os estaduais e municipais precisam conferir a legislação específica de seus cargos.

🤔 Aposentados ou afastados por invalidez devem avaliar antes de se formalizar como MEI.

Isso porque, o INSS pode considerar a pessoa como recuperada e apta ao trabalho e, deixar de disponibilizar a aposentadoria.

👆 Como MEI, seu ganho anual não pode ultrapassar R$ 81 mil e é preciso exercer uma atividade que esteja relacionada na lista do MEI.

Direitos e obrigações do MEI

O MEI para freelancer é interessante por diferentes motivos, e conta com direitos e obrigações.

Como MEI, você consegue emitir notas fiscais, que é uma exigência da maioria das empresas em relação aos prestadores de serviços.

Além disso, MEI possui cobertura previdenciária, pode comprovar sua renda e pode iniciar as funções imediatamente com um alvará provisório.

Outra vantagem é que, se você resolver ampliar o seu negócio, o MEI permite que você contrate e registre em carteira até um funcionário.

Esses são os direitos, mas existem obrigações que o MEI precisa cumprir.

Como MEI, você precisa pagar mensalmente a guia DAS, que tem valores diferentes para Comércio ou Indústria, Prestadores de Serviço ou Negócios Mistos. Esse valor varia de R$56 a R$61.

O pagamento pode ser feito por meio de débito automático, online ou emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Você também vai precisar preencher um Relatório Mensal de Receitas Brutas, com as cópias das notas que emitir no mês.

Por fim, é preciso declarar uma vez no ano o quanto faturou.

Como abrir um MEI para freelancer?

Nesse sentido, se depois de tudo isso, você achar que vale a pena um MEI para freelancer, você pode seguir para o processo de abertura. 🤗

Assim, você precisa separar os seguintes documentos:

  • RG
  • CPF
  • Título de eleitor ou número do recibo da última declaração de Imposto de Renda (para quem declarou)
  • Endereço

Esse endereço pode ser o endereço da sua casa. Mas, é bom conferir no plano diretor da sua cidade se a sua rua não está fora da área liberada para atividades empresariais.

Quase nunca está, mas não custa nada conferir, né? 😉

Você pode fazer a abertura de MEI por conta própria, no Portal do Empreendedor, assim como com o auxílio de uma contabilidade, que cobra uma taxa pelo serviço.

Quando você abrir o MEI, vai precisar informar o Nome empresarial, que é o nome completo seguido do CPF. Isso é igual para todo mundo.

Precisa também pensar em um nome fantasia, que é opcional, que pode ser qualquer nome (que não seja ofensivo ou que não seja uma marca registrada).

O nome fantasia será usado como o nome da sua empresa que os clientes “veem”.

Além disso, precisa informar o valor do capital inicial, que se você não tiver nada no seu nome para colocar, pode considerar o valor dos seus materiais de trabalho.

Então, digamos que você tenha um computador de R$2.000 e zero no bolso: seu capital inicial pode ser os R$2.00 do computador.

Enfim, é preciso identificar a atividade principal, que pode ser mais de uma.

Essas atividades estão presentes na lista de ocupações do MEI. Você vai achar sua profissão e usar esse código na atividade.

Minha profissão não está na lista! E agora?

MEI para freelancer lista de atividades

Bom, primeiro você pode buscar uma profissão semelhante.

Por exemplo, se você é designer gráfico e faz materiais impressos, pode utilizar a atividade Editor de Revistas.

Nesse sentido, uma contabilidade também pode te ajudar a escolher atividades que se enquadrem no que você quer oferecer.

Só não pode mentir, ok? Porque mentir uma profissão que você não tem pode causar algumas complicações.

Entretanto, se não tiver nada na listagem que possa ser usado, você vai precisar buscar outras formas de regularização, que não seja o MEI.

A partir do momento que você finaliza o processo de abertura de MEI, você tem um CPNJ. Mas isso não significa que você já pode emitir nota fiscal!

Como emitir Nota Fiscal como MEI?

Então, você abriu o MEI e tem um CNPJ. Mas para emitir Nota Fiscal você precisa criar um cadastro na prefeitura da sua cidade.

A partir do cadastro, você vai agendar uma visita a prefeitura, onde será feito o desbloqueio da senha para ter acesso ao sistema de emissão de notas.

Atenção ⚠: A maioria dos municípios habilita um cadastro online para que o MEI emita a nota fiscal online.

Porém, algumas cidades ainda exigem que o MEI compareça presencialmente na prefeitura para emitir uma nota fiscal avulsa.

Por isso, o ideal é buscar a orientação correta na prefeitura de cada município, já que cada uma tem regras e procedimentos diferentes.

Saiba que o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal quando seu consumidor ou cliente for pessoa física.

Mas, se quiser emitir para pessoa física (porque o cliente solicitou) ou se realizar alguma prestação de serviço para uma empresa, vai ter que emitir a nota de acordo com suas atividades.

Dessa forma, o MEI com atividade de comércio ou indústria (fabricação) vai emitir a nota pelo portal SIARE (Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual).

Nesse caso, é preciso procurar a Secretaria de Estado da Fazenda de seu município para obter as instruções de como realizar esse cadastro. Isso porque, as regras mudam de estado para estado.

Se a nota fiscal for para pessoa física, alguns estados permitem que o MEI emita a nota por um bloco chamado ‘SÉRIE D”. Esse bloco pode ser personalizado e adquirido em gráficas.

Se a nota fiscal for para empresas, será necessário emitir eletronicamente conforme instrução específica de cada estado.

Para quem é MEI com atividade que seja prestação de serviços, a nota é feita junto a prefeitura de seu município, seja online ou presencial.

E o alvará de funcionamento?

Dependendo da sua atividade como MEI, você vai precisar de um alvará de funcionamento.

Entretanto, desde o ano passado o governo autorizou que novos MEIs solicitem a dispensa de alvará.

Por conta disso, após abrir o MEI você pode solicitar a dispensa e preencher um documento.

Com isso, você não precisa esperar para começar a trabalhar: fica pré-aprovado seu alvará.

Mas, a prefeitura pode passar em algum momento para conferir as condições do local de trabalho.

Por isso, é fundamental que o MEI cumpra com as regras estabelecidas pela prefeitura e pela vigilância sanitária.

Esse cuidado é ainda mais importante para quem vai exercer atividades que envolvam manuseio de alimentos, como fabricação de doces ou lanchonetes.

Para esses pequenos negócios, a qualquer momento você pode receber a visita de um fiscal para averiguar as condições de trabalho.

É preciso contratar uma contabilidade?

O MEI não precisa manter a assessoria de um contador nas suas atividades, entretanto existem algumas vantagens em contar com o serviço desse profissional.

Geralmente, a contabilidade que faz a abertura do MEI já configura o acesso ao sistema de notas fiscais da prefeitura do seu município.

Com um contador, você não corre o risco de perder o prazo ou errar na transmissão de alguma declaração.

Além disso, esses serviços ajudam a ter um controle mais preciso do faturamento anual e se você está chegando perto do limite de R$81 mil.

Inclusive, você pode contar com uma contabilidade para fazer a declaração de imposto de renda.

No vídeo abaixo, na parte 2 desse especial sobre MEI, eu falo sobre o imposto de renda:

Mas tem um post especial sobre o tema no Guia do Freela! Clique aqui para saber tudo sobre imposto de MEI, com exemplos práticos.

Se você tiver uma contabilidade e se você entregar as informações precisas, ela vai te auxiliar a fazer o Relatório Mensal de Receitas Brutas.

Por fim, a contabilidade é obrigatória para um MEI que resolver contratar um funcionário.

Porque é ela que vai fazer a admissão do funcionário de forma correta, com todas as declarações para os órgãos reguladores.

E a aposentadoria do MEI?

MEI para freela aposentadoria

Uma das obrigações do MEI é o pagamento da Guia DAS.

Essa guia, além de funcionar como o pagamento de imposto do MEI, serve também para cobrir gastos previdenciários.

Ou seja, a Guia DAS cobre situações de auxílio-doença, licença maternidade e vai servir ainda para sua aposentadoria!

Isso porque, 5% do valor pago é direcionado para a previdência. Mas, aqui temos um funcionamento bem específico.

O MEI que já contribuía para INSS antes de 13 de novembro de 2019, tem direito a aposentadoria por idade, sendo 60 para mulheres e 65 para homens.

Entretanto, você precisa ter pelo menos 180 meses de contribuição como MEI, o equivalente a 15 anos pagando a Guia DAS.

Quem iniciou a contribuição depois de 13 de novembro de 2019, a aposentadoria por idade funciona para mulher aos 62 anos e homem aos 65.

Sendo que existe um tempo mínimo de contribuição de 15 anos, para mulheres, e de 20 anos, para os homens, a contar do primeiro pagamento em dia da Guia DAS.

Para conseguir a aposentadoria por tempo de contribuição, você pode realizar o pagamento de forma complementar.

Nesse caso, é preciso fazer o pagamento da diferença de 15% (diferença entre o percentual pago de 5% pelo DAS e o de 20% de autônomo).

Você vai usar a Guia de Previdência Social (GPS), que pode ser emitida pela internet ou por carnê (comprado em qualquer papelaria).

Para maiores informações sobre as condições de aposentadoria, o ideal é agendar uma consulta no INSS (pelo site ou pelo telefone 135).

MEI para freelancer: pronto para se regularizar?

Com todas essas informações, certamente você tem tudo o que precisa para saber se abrir um MEI é uma boa ideia.

Mas caso você tenha dúvidas, lembre-se que é sempre possível consultar um contador, que pode te auxiliar em todas as etapas do processo.

E aí, regularizado, você pode focar em pegar projetos e fazer sua empresa crescer!

E é isso! Espero que esse post tenha esclarecido algumas de suas dúvidas sobre MEI!

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Obrigada e até a próxima!

Leia também: 9 dúvidas frequentes sobre freelancer

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Bruna Marzarotto
Designer e redatora freelancer, apaixonada por viajar. Compartilho as delícias (e umas poucas dores) de trabalhar como freelancer e o que você pode fazer para ter esse estilo de vida.
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