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Como emitir nota fiscal como freelancer?

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Você trabalha por conta própria e já ficou na dúvida de como emitir uma nota fiscal como freelancer? 🤔

Não é de hoje que o conceito de carreira freela tem crescido. Mas, muitos profissionais podem perder oportunidades por não saberem como emitir nota fiscal como freelancer.

Muita gente não sabe, mas, quando se executa uma atividade para uma pessoa jurídica (uma empresa), é essencial emitir nota fiscal.

A boa notícia é que existem diversas maneiras – algumas bem simples, para emitir nota fiscal como freelancer. E, é isso que você vai entender nesse artigo!

Preciso mesmo emitir nota fiscal como freelancer?

Atualmente, a legislação brasileira considera que o trabalho freelancer pode ser encarado como uma modalidade exclusiva de atuação ou como renda extra para quem possui emprego formal.

Inclusive, existem alguns projetos de lei para ampliar a terceirização de serviços. Caso aprovado, aumentará as oportunidades de atuação para os freelas.

Em relação a nota fiscal como freelancer, hoje, não existe essa obrigatoriedade. Porém, qualquer cliente poderá exigir a emissão, principalmente quando o trabalho prestado é para uma pessoa jurídica.

Entretanto, não é preciso se formalizar ou passar por longos processos burocráticos para emitir nota fiscal como freelancer.

Como emitir nota fiscal como freelancer?

Quando um cliente precisa da nota fiscal, em um primeiro momento, essa exigência pode assustar o freela. 

Mas, calma! 😅 Tanto como pessoa física, como jurídica, existem algumas formas de emitir nota fiscal como freela. 

1. Freela que é MEI

Quem possuía um emprego CLT é acostumado aos diversos benefícios trabalhistas associados. Por isso, é muito comum que os freelas que irão trabalhar exclusivamente com essa modalidade optem por ser um MEI.

O Microempreendedor Individual é  uma modalidade que permite formalização para as pessoas que trabalham por conta própria. Além disso, garante diversos direitos. Seu objetivo é facilitar a regulamentação desses profissionais, assim como, desburocratizar as questões fiscais.

Pagando uma taxa mensal, um MEI garante seus direitos e está autorizado a emitir nota fiscal como freelancer.

Criar um MEI é muito fácil e todo processo pode ser realizado online – desde que esteja dentro das funções contempladas. 

A melhor parte, além da nota fiscal como freelancer, é separar a pessoa física da jurídica. Afinal, o trabalho é legalizado como pessoa jurídica, assim o freela possui um CNPJ.

Outra vantagem é que o MEI não precisa de um contador já que todos os informes podem ser feitos no portal do governo federal, facilitando para o freelancer lançamento de notas.

Vale ressaltar que a nota fiscal como freelancer é eletrônica e pode ser feita diretamente pela internet, geralmente por uma plataforma da prefeitura municipal. Assim, é ideal para quem tem o sonho de trabalhar remotamente e não precisar mais sair de casa.

Por isso, após se registrar como MEI, procure a prefeitura da sua cidade para verificar a exigência de documentação complementar.

2. Microempresa individual

Essa é outra alternativa para emitir nota fiscal como freelancer, principalmente para aqueles que não se enquadram como MEI.

Apesar do faturamento anual do MEI ter aumentado, ainda há quem supere o valor. Então, a forma de se regularizar é sendo uma microempresa individual ou Eireli.

Essa modalidade dá direito a ter mais de um sócio e montar uma infraestrutura empresarial para profissionalizar ainda mais os serviços prestados.

Porém, aqui a legislação e obrigações fiscais consideram uma microempresa. Ou seja, não é tão simples como MEI.

Os impostos aplicados e responsabilidades são maiores que o microempreendedor individual, e há obrigatoriedade de emitir nota fiscal.

3. Recibo para Pagamento a Contribuinte Individual

O RPCI – Recibo para Pagamento a Contribuinte Individual é mais uma forma para emitir nota fiscal como freelancer.

No entanto, essa modalidade não possui formalização do negócio. E, é a empresa contratante que toma essa providência, embora o formulário de RPCI possa ser adquirido em papelarias.

É válido frisar que do valor a receber, o freela terá que deduzir o INSS, e em alguns casos, o Imposto de Renda. Essa é uma grande diferença do MEI, onde todos os impostos a serem pagos estão incluídos na DARF – a taxa mensal que deve ser paga.  

4. Nota fiscal avulsa ou individual

Como última opção da nossa lista, é possível emitir nota fiscal como freelancer de maneira avulsa. Para isso, basta entrar em contato com a prefeitura da cidade e realizar o cadastro.

Assim, você estará autorizado a emitir nota fiscal avulsa – como pessoa física.

Essa alternativa também exige pagamento de taxas como o ISS – o tributo municipal sobre serviços.

E agora, qual escolher?

Como toda resposta nesse universo freela: depende 😬. Se você está buscando garantir seus direitos de aposentadoria, pensão, entre outras, e não quer esquentar a cabeça com burocracias, o MEI é a melhor alternativa.

No entanto, se a nota fiscal como freelancer será esporádica, ou o trabalho tem característica de home office emissão de notas fiscais, a opção avulsa pode ser mais vantajosa.

Porque assim, à medida que você vai ganhando mais clientes, pode pensar em se legalizar como MEI ou Microempresa.

Na dúvida, consulte um contador da sua confiança para entender qual é a melhor alternativa!

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Obrigada e até a próxima!

Leia também: Tudo sobre MEI para freelancer

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Bruna Marzarotto
Bruna Marzarotto
Designer e redatora freelancer, apaixonada por viajar. Compartilho as delícias (e umas poucas dores) de trabalhar como freelancer e o que você pode fazer para ter esse estilo de vida.
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